Informações Classificadas
A ABGF divulga anualmente o rol de informações classificadas da Empresa, bem como o rol de informações desclassificadas, são atualizadas anualmente, até o dia 1º de junho, em cumprimento ao Decreto nº 7.724/2012.
De acordo com o art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá será reavaliada mediante provocação. Por isso, é necessário que os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal disponibilizem aos cidadãos formulários para pedido de desclassificação e interposição de recurso referente a pedido de desclassificação.
Para obter informações sobre a tramitação dos pedidos de desclassificação e seus recursos, acesse as Orientações de utilização e de tramitação dos formulários de pedido de desclassificação e respectivos recursos.
- Formulários para pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos
Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Natural
Pedido de desclassificação ou reavaliação – Pessoa Jurídica
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Natural
Recurso referente a pedido de desclassificação – Pessoa Jurídica
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2023
2022
2021
Não houve desclassificação de informações da ABGF no último ano, até 31 de maio de 2021, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
2020
Não houve desclassificação de informações da ABGF no último ano, até 31 de maio de 2020, nos termos da Lei de Acesso à Informação.
2019
2018
2017
Não houve desclassificação de informações da ABGF no último ano, até 31 de maio de 2017, nos termos da Lei de Acesso à Informação.